Justiça determina pagamento do Auxílio Reconstrução a homem afetado pela enchente dado como morto no RS
26/08/2024
(Foto: Reprodução) Morador de Novo Hamburgo está vivo e não conseguiu acessar benefício de R$ 5,1 mil a famílias atingidas pela cheia. Vista aérea da enchente em Novo Hamburgo (RS)
Reprodução/TV Globo
Um morador de Novo Hamburgo identificado erroneamente como morto na base de dados do governo federal entrou na Justiça para receber o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 5,1 mil pago pelo governo federal a quem teve a casa atingida pela enchente de maio. O homem, que está vivo, não conseguia acessar o benefício desde junho.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que a União efetue o pagamento ao morador até o dia 30 de agosto. As partes podem recorrer da decisão.
Uma declaração da Defesa Civil do município confirmou que o homem reside no bairro Canudos, uma das áreas atingidas pela cheia do Rio dos Sinos na época. Outros documentos anexados no processo comprovaram que o pedido de auxílio foi negado porque o sistema apontava o óbito do responsável pela família.
"Considerando que o autor está vivo e sua situação cadastral no CPF consta como regular, nada impede que a parte possa beneficiar-se do apoio financeiro, conforme legislação reguladora, impondo-se a procedência do pleito autoral", considerou o juiz Nórton Luís Benites.
De acordo com o governo do estado, dos 227 mil moradores de Novo Hamburgo, 29,1 mil foram afetados pela cheia.
Página de acesso ao Auxílio Reconstrução, destinado a pessoas afetadas pelas cheias no RS
g1
Segundo o governo federal, 1,2 mil pessoas constavam como mortas na lista de 630 mil beneficiários do Auxílio Reconstrução. Apenas em Novo Hamburgo, conforme a atualização de julho, eram 144 pessoas com "indicativo de óbito".
Contudo, nem todos os cidadãos listados estão, de fato, mortos – como a Justiça verificou no caso de Novo Hamburgo. Também em julho, o g1 mostrou o caso de um morador de São Leopoldo que não conseguia acessar o programa por "indicativo de óbito".
No final daquele mês, o governo federal anunciou a reprovação de 115,7 mil cadastros. Entre os motivos apontados, estavam inconsistências como pedidos em nome de pessoas com indícios de óbito; a mesma família solicitando a partir de cidades diferentes; famílias informando residirem no mesmo endereço; e membros de uma família constando como integrantes de outra.
O governo federal disponibilizou a lista de famílias que receberam o Auxílio Reconstrução. A relação pode ser conferida no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir da consulta "Benefícios ao Cidadão".
Relembre: dia de limpeza na cidade de Novo Hamburgo
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
