Escola de atores que teria descumprido contratos com alunos foi alvo de inquérito do Ministério Público em 2021
19/08/2024
(Foto: Reprodução) Termo firmado à época estabeleceu que escola deveria se comprometer a deixar claro que a participação de clientes em audições, filmes e peças estaria condicionada à realização de curso. Ministério Público investigou escola de atores em Porto Alegre
A escola de atores Elite Acting, com processos judiciais de mais de 70 ex-alunos por descumprimento de contrato, já havia sido alvo de um inquérito civil do Ministério Público. Em 2021, uma mulher procurou a Promotoria Especializada no Direito do Consumidor para relatar que teria sido "vítima de golpe" da empresa após o filho ter sido chamado por redes sociais para uma audição.
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Na denúncia protocolada pela internet, a mulher relatou que "a empresa busca nas redes sociais pais de crianças e marcam audição para um curta e um comercial" e "informam que não vão cobrar valores". "Porém, quando os pais chegam com a criança para a audição, a conversa muda: informam que para dar continuidade no projeto, a criança deve pagar um curso de mais R$ 3 mil", acrescenta.
Escola de teatro teria descumprido contratos, dizem alunos
O inquérito terminou com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a escola se comprometeu a deixar claro que a participação de clientes em audições, filmes e peças está condicionada à realização de curso. Em caso de descumprimento, a multa imposta pelo MP seria de R$ 5 mil, que seriam recolhidos ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.
O advogado Henrique Caporal Pereira, responsável pelo jurídico da escola Elite Acting, se manifestou em uma nota, que diz que "a empresa na época prestou todos os esclarecimentos e ajustou o termo de conduta com o MP, não havendo qualquer ilegalidade nisto, uma vez que o ajuste previa apenas uma correção no texto no contrato de prestação de serviço".
Quanto a ações judiciais que tramitam na Justiça, contra a empresa, a nota informa que se tratam de ações de cancelamento de contrato, e que, em caso de não utilização do serviço, o aluno é restituído.
"Cabe reiterar que a Escola Elite não deixará de eximir-se de suas responsabilidades e apresentará defesa em todos os processos judiciais que tiver seu nome vinculado", segue a nota.
O Ministério Público foi procurado nesta segunda-feira (19) pelo Grupo de Investigação (GDI) da RBS para falar a respeito das novas reclamações de consumidores e não retornou até a atualização mais recente desta reportagem.
À época, a escola era registrada sob o CNPJ Elite Acting Produtora de Filmes Ltda, de propriedade de Robson Arenhardt. O endereço era a Rua dos Andradas, 1091, 9º andar, sala 91. A escola, tempos depois, passou a firmar contratos como Acting Filmes, com propriedade de Letícia Medianeira Lima da Silva, com o mesmo endereço. Letícia é esposa de Robson.
Nos contratos fechados pelos alunos que procuraram o Grupo de Investigação (GDI) da RBS para relatar o ocorrido, o carimbo ainda era da escola Elite Acting.
Cláusula de termo de ajustamento de conduta assinado por escola de atores
Reprodução/RBS TV
Mais pessoas se dizem vítimas
Após a reportagem publicada na sexta-feira (16), outras 10 pessoas procuraram o Grupo de Investigação da RBS afirmando serem vítimas da escola. Ao todo, o GDI já recebeu o relato de 50 pessoas.
Todos os casos guardam semelhanças: de que foram convidados para testes de elenco, mas que teriam que pagar por um curso para desenvolver melhor seu talento artístico, e de que firmaram contrato com a escola que prometia incluir os alunos em peças de teatro e filmes, o que não teria acontecido.
Um deles é de uma mulher da cidade de Vila Maria, no Norte do Estado. Ela é mãe de um menino de 9 anos que sonha em ser ator. Em 2022, ele foi procurado através das redes sociais dos pais por representantes da Elite pois teria sido "selecionado pra fazer um filme".
A família trouxe a criança para Porto Alegre para as aulas e fechou contrato para que ele desenvolvesse as habilidades. Segundo os parentes, o menino só teve algumas aulas e não todo o restante acordado.
"Também nos frustramos. Gastamos mais de R$ 4 mil reais para realizar sonho dele, mas nunca mais foi chamado", relatou a mãe.
Outra mulher relatou que o filho teve apenas "algumas aulas teóricas e muito fracas" e a participação na peça e em filme, previstas em contrato, nunca aconteceram.
O advogado da escola afirmou que "em eventuais casos de contratação e não utilização do serviço, a escola sempre restituiu o aluno conforme contrato ajustado".
No entanto, há relatos que indicam o contrário. Uma mulher que enviou e-mail ao GDI diz que está processando a agência porque solicitou rescisão contratual antes do início do curso, se dispôs a pagar a multa rescisória, porém "na agência me disseram que em no máximo 30 dias iriam me mandar a rescisão e documento para pagamento, mas não enviaram.
"Suspendi o pagamento no banco com argumento que teria pedido rescisão, mas o banco retornou a cobrança porque a produtora não confirmou a rescisão", contesta.
Familiares de alunos relatam que escola de atores do RS teria descumprido contratos
Reprodução/RBS TV
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